Por: Laís Maria Ribeiro Hilario, graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) – USP Leste - NºUSP: 9777556

Quando falamos sobre política, tudo necessita de muito dinheiro. Políticas sociais são vistas, por alguns setores da sociedade, como gastos exorbitantes para o Estado, chegando a abrir espaços para debates como a possibilidade de privatização do SUS para economizar verbas públicas ou o fim do Bolsa Família para que “quem não quer trabalhar” não seja sustentado pelo dinheiro do trabalhador. Tudo isso baseado em um descontentamento raso de que o dinheiro que sai dos nossos bolsos deveria ser investido em algo que voltasse para diretamente para nós.

Bom, mas antes de mais descontentamento, você sabe para onde está indo seu dinheiro, de fato?

Em 2017, um período que vivemos crise econômica, juntamente do aumento da pressão popular pela necessidade de transparência quanto aos gastos públicos, as despesas do Estado com o Poder Judiciário somaram quase R$91 bilhões, o que representou um crescimento de 4,4% em relação ao empenho anterior. Isso quer dizer que cada um de nós brasileiros “investiu” aproximadamente R$440 para sustentar os custos dessa instância.

Segundo pesquisa da Universidade Federal do Paraná, em 2013, quando o custo com o Judiciário era “apenas” de R$61,8 bilhões, ele já era comparável ao orçamento anual do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo também maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de doze estados brasileiros considerados individualmente. Além disso, representava 1,3% do PIB total do país e 2,7% do total gasto pela União, Estados e Municípios.

Não é todo país que passa por isso. O Judiciário brasileiro é 3,5 vezes mais caro que o alemão e, mesmo gastando mais, proporcionalmente, o Brasil possui menos juízes que a Alemanha. Isso se repete em outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra e Espanha, onde as despesas são muito inferiores, representando 0,14%, 0,14% e 0,12% de seus respectivos PIBs.

Mesmo quando comparamos com países de Terceiro Mundo ou em desenvolvimento, os gastos do Judiciário Brasileiro continuam sendo muito elevados. Na Argentina e Venezuela, por exemplo, gasta-se apenas 0,13% e 0,34% com o Poder Judiciário.

Quando comparado com políticas sociais, percebe-se mais ainda a disparidade. Em 2015, por exemplo, os gastos com o programa Bolsa Família, que atendia cerca de 14 milhões de famílias, foi de R$ 27 bilhões, não chegando a representar nem 0,5% do PIB do Brasil.

Ainda assim, é frequente que ocorram votações dentro do Supremo Tribunal Federal a fim de promover reajuste salarial para os ministros da corte, juízes etc. Além do salário, as despesas com o Poder Judiciário Brasileiro também cobrem auxílio moradia, saúde, alimentação, despesas médicas, abonos e duas férias ao ano.

Dentro de um país onde alguns vivem com tanto, e outros com tão pouco, se faz necessário direcionar nossa revolta para os lugares certos. O Estado brasileiro não gasta demais com políticas sociais, inclusive, gasta muito pouco. É como diria Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai: “os que comem bem, dormem bem e tem boas casas acham que o governo gasta muito dinheiro com políticas sociais”. É necessário que os gastos com o Judiciário sejam revistos e redirecionados, a fim de alcançarmos um país menos desigual - e com menos indignação seletiva.

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